PLATAFORMA POLÍTICA DO PCB/RN NAS ELEIÇÕES 2020
PELO PODER POPULAR E PELO SOCIALISMO!
O Partido Comunista Brasileiro compreende que a organização social que vivemos nos municípios de Natal e Mossoró (mas, também, em todo o RN e no Brasil) não é favorável ao conjunto da classe trabalhadora e seus filhos, tanto da cidade quanto do campo, nem às camadas populares, estudantes, desempregados, e nem à grande parcela dos aposentados.
A organização social atual, balizada pelo sistema capitalista, para a enorme maioria da nossa população, tem deixado como legado uma imensidão de desigualdade social, uma quantidade insuficiente de postos de trabalho, uma proliferação de contratos precarizados ou inexistentes, uma gama de serviços públicos e assistência social minguando com baixos investimentos. A devastação ambiental, o envenenamento dos alimentos, o paisagismo poluído, a mobilidade urbana excludente e inacessível, principalmente, para os pobres, pessoas com deficiência e idosos; os sem-terra (mesmo existindo diversas propriedades agrícolas improdutivas, abandonadas e em situação ilegal), os sem-teto (mesmo havendo numerosas habitações fechadas, ilícitas, utilizadas tão somente para especulação imobiliária e com dívidas impagáveis).
Tem deixado como legado, também, uma cidade violenta e perigosa, promovida não apenas por maltrapilhos, mas igualmente por fardados; corrupta e aliciadora, propiciada não apenas por políticos empaletozados, mas sobretudo por executivos engravatados. Uma cidade, cuja dinâmica cotidiana, reproduz preconceitos de todo o tipo, além das opressões, discriminações e exploração. Elitiza o acesso à cultura e lazer, além de reiteradamente desprestigiar ou inviabilizar as representações populares, de gênero e étnico-racial na já limitada institucionalidade burguesa.
Com a pandemia da Covid-19 e com o avanço da direita e extrema-direita bolsonarista em nosso estado, todos esses prejuízos e elementos desfavoráveis à maioria da população têm sido agravado. Por um lado, os cortes de investimentos planejados nos últimos anos (tanto em nível nacional quanto local) para a saúde, educação e seguridade social, entre outros, têm deixado o Estado impotente para enfrentar os rebatimentos da crise sanitária mundial. Por outro lado, a gestão irresponsável e genocida do governo Bolsonaro/Mourão, com influências em nossa região, tem exposto a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores ao risco de morte, tem retirado muito de seus direitos e tem buscado criminalizar as lutas sociais que operam em suas defesas e das camadas populares.
O motivo essencial desses problemas que afligem a maioria da população natalense e mossoroense é o caráter privado da sociabilidade capitalista. No capitalismo, os itens necessários à produção da riqueza do que precisamos para viver são de propriedade de poucos. As terras, o dinheiro, as fábricas, as matérias-primas, serviços importantes e essenciais, estão nas mãos de uma pequena minoria da população – por isso, temos as injustas desigualdades de renda, que levam à fome e à miséria, e as injustas desigualdades de poder.
Para ampliar e acumular cada vez mais riquezas, esses proprietários tentam ao máximo transformar todas as dimensões da vida em mercadoria e converter bens, empresas e serviços públicos (como água, luz, saneamento, saúde, Correios, Petrobrás, etc.) em algo privado, através das privatizações – por isso, temos as inaceitáveis situações generalizadas de que muitos (sobretudo os que possuem menos recursos financeiros) não têm acesso a equipamentos básicos de cuidados à sobrevivência e se veem constantemente ameaçados de perder direitos considerados universais.
A organização social sob a qual vivemos, essa balizada no capitalismo, só beneficia os grandes empresários e proprietários.
Entendemos que a vida não é mercadoria e que, portanto, deve estar acima e além dos lucros.
O PCB defende uma outra forma de organização social: radicalmente baseada no caráter público, em que os itens essenciais à produção da riqueza do que precisamos para viver, além dos cuidados para sobreviver, estejam nas mãos do conjunto da população, através da gerência do Estado e das associações de trabalhadores. Quando o essencial da riqueza é produzida de forma socializada, e não de forma privada, passa a ser possível socializar a riqueza produzida com o conjunto da população.
A edificação dessa forma de organização social pública que nós defendemos (para além do mercado e da dinâmica do capital)pressupõe o engajamento ativo, fundamentalmente, das trabalhadoras, dos trabalhadores, dos estudantes e das suas entidades representativas combativas, como partidos, sindicatos, centrais sindicais, além de movimentos sociais populares. Não temos a ilusão que romperemos com o velho e sedimentaremos o novo sentados em cadeiras legislativas e executivas. Temos a convicção de que apenas na luta organizada, centrada na construção do Poder Popular no rumo do socialismo e na perspectiva do comunismo, é que poderemos almejar o desenvolvimento dessa organização social capaz de contemplar as demandas da imensa maioria da nossa população. Entretanto, temos total consciência de que esses espaços da institucionalidade burguesa, além de proporcionar algumas significativas conquistas parciais, podem cumprir um papel de potencializar a formação da consciência política e a luta organizada.
A seguir, apresentamos à população de Natal e de Mossoró uma plataforma política que contém um conjunto de propostas e medidas de um mandato comunista, para defender e fortalecer a classe trabalhadora e os segmentos populares, bem como para contribuir com o avanço das lutas anticapitalistas.
EIXOS
PODER POPULAR
01
A construção do Poder Popular é a base de sustentação que permeia o conjunto do nosso programa. Este é o principal elemento que norteia e compõe todas as nossas proposições.
O Poder Popular diz respeito a momentos em locais de trabalho, estudo e moradia em que membros da classe trabalhadora e dos setores populares dialogam acerca das suas condições de vida, com o propósito de formular e viabilizar soluções concretas alternativas às medidas impostas pelos governos burgueses. É um instrumento aprofundado de democracia, mais direta, em que há uma tomada para si de grande parte da estruturação dos rumos do próprio futuro (assumindo protagonismo nas decisões), e que busca avançar sobre a atual lógica política de mera representação institucional, assim, contribuindo para quebrar o poder das classes dominantes municipais e a centralização burocrática da política.
Esses momentos do Poder Popular deverão nascer das experiências concretas de lutas populares, partindo mesmo de organismos já existentes, como associações de moradores, conselhos comunitários nos bairros, sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatizações, luta pela terra, fóruns comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes, a defesa do meio ambiente, etc.
Quando de um contexto de grandes transformações sociais, em que o sistema capitalista já não consegue garantir a sua legitimidade, os momentos do Poder Popular serão por excelência os espaços de decisão à edificação do novo; serão os espaços privilegiados de desconstrução dos elementos de interesses privados que percorrem em nossa atual sociedade.
Defendemos, portanto, todo poder aos conselhos populares e comunitários.
Entendemos que todos os espaços precisam ser preenchidos pela insatisfação e pela vontade de edificar a nova organização social.
No parlamento, entendemos que o Poder Popular deve ser promovido, dando suporte e ecoando as ações dos conselhos populares e comunitários (com delegados eleitos diretamente em cada bairro), bem como defendendo que esses conselhos atuem de forma deliberativa, definindo os rumos da gestão municipal.
A atuação parlamentar socialista e comunista deve possuir um caráter de denúncia dos limites da institucionalidade burguesa e deve assumir uma postura de politização da sociedade, sendo uma fonte de fomento à auto-organização das trabalhadoras, dos trabalhadores e das camadas populares, para que seus interesses e necessidades sejam defendidos com independência e autonomia (na perspectiva de trazer o centro das decisões políticas para si).
DIREITOS
02
Entendemos que direitos não pode ser mercadoria. Lutamos pela retirada do caráter de mercado que há em muitos dos serviços sociais. Defendemos a universalização dos direitos sociais e a universalização do acesso a esses direitos sociais.
Defendemos a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos e aprofunda o sucateamento de serviços públicos, como saúde, educação, cultura e saneamento básico.
Lutamos pela revogação das chamadas reforma trabalhista e reforma previdenciária (tanto a proposição federal quanto a estadual e municipal), que precariza a vida da maioria da nossa população. Somos contra a reforma administrativa, que o governo Bolsonaro/Mourão e seus aliados está tentado impôr (com repercussões ao conjunto da população) e que servirá como um efeito cascata de fragilização dos serviços públicos em todas as esferas administrativas do Estado.
Levantamos a bandeira "nenhum direito a menos!"
Entendemos que um mandato parlamentar do campo da esquerda combativa, que aponta no rumo do socialismo, deve ser uma trincheira na luta em defesa dos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, tanto reverberando suas demandas no interior do Estado quanto contribuindo com as mobilizações populares.
Defendemos a luta coordenada entre organismos típicos da classe trabalhadora, como os sindicatos, e outros organismos de organização popular, como associações de moradores, pela construção de movimentos e fóruns de luta comum por reivindicações concretas.
Defendemos a criação de conselhos de Direitos Humanos em cada região do município, de modo a acompanhar e propor planos aos casos de violação deste tipo de direito.
Também fazemos a defesa da criação e repercussão da comissão da verdade, memória e justiça em âmbito municipal, assim, estimulando a preservação da verdade e memória dos mortos e desaparecidos da ditadura empresarial militar, bem como das vítimas das violações de direitos humanos na contemporaneidade.
FUNCIONALISMO PÚBLICO
03
Entendemos que a estabilidade dos servidores públicos (que a reforma administrativa busca eliminar) é uma decisiva conquista democrática, sobretudo, por dois motivos: porque impossibilita (ou dificulta) que a estrutura do estado seja sequestrada pelo grupo político que estiver no poder institucional; e porque protege o servidor contra assédios e chantagens.
Defendemos que as contratações se deem apenas por concursos públicos, marcando o fim das terceirizações e dos contratos temporários como práticas recorrentes, bem como garantindo a sua estabilidade no emprego (que, inclusive, prestigia o princípio da continuidade da relação de trabalho, garantindo a dignidade mínima ao trabalhador no sentido da possibilidade de planejar sua vida a médio e longo prazo). O servidor público concursado é um trabalhador do Estado e da população; e não de um governante.
Defendemos a valorização do servidor, o piso salarial imediato, a recomposição dos salários desses trabalhadores municipais, com a melhoria dos salários por reajustes anuais e das condições de saúde e segurança do trabalho, aplicação dos planos de cargos e salários dentro do regime estatutário (aprofundando a sua elaboração a partir de ampla participação das trabalhadoras e dos trabalhadores), a elevação do padrão de qualificação e a maior oferta de programas de formação continuada.
Defendemos a realização contínua de fóruns dos servidores da base, com o propósito de discutir e contribuir decisivamente com a elaboração das políticas públicas das áreas em que atuam, rompendo com o modelo tecnicista atual (que desenvolve as ações dos serviços públicos de maneira verticalizada, sem a participação dos servidores que cotidianamente convivem com os problemas enfrentados pela população).
Entendemos que um mandato comunista, junto às demais forças políticas que estão no mesmo combate, deve atuar para contribuir com a defesa dos direitos dessa categoria profissional e com a divulgação ao conjunto da população da importância que os servidores públicos têm no atendimento das suas necessidades.
04
ORÇAMENTO PÚBLICO
Entendemos que a estabilidade dos servidores públicos (que a reforma administrativa busca eliminar) é uma decisiva conquista democrática, sobretudo, por dois motivos: porque impossibilita (ou dificulta) que a estrutura do estado seja sequestrada pelo grupo político que estiver no poder institucional; e porque protege o servidor contra assédios e chantagens.
Defendemos que as contratações se deem apenas por concursos públicos, marcando o fim das terceirizações e dos contratos temporários como práticas recorrentes, bem como garantindo a sua estabilidade no emprego (que, inclusive, prestigia o princípio da continuidade da relação de trabalho, garantindo a dignidade mínima ao trabalhador no sentido da possibilidade de planejar sua vida a médio e longo prazo). O servidor público concursado é um trabalhador do Estado e da população; e não de um governante.
Defendemos a valorização do servidor, o piso salarial imediato, a recomposição dos salários desses trabalhadores municipais, com a melhoria dos salários por reajustes anuais e das condições de saúde e segurança do trabalho, aplicação dos planos de cargos e salários dentro do regime estatutário (aprofundando a sua elaboração a partir de ampla participação das trabalhadoras e dos trabalhadores), a elevação do padrão de qualificação e a maior oferta de programas de formação continuada.
Defendemos a realização contínua de fóruns dos servidores da base, com o propósito de discutir e contribuir decisivamente com a elaboração das políticas públicas das áreas em que atuam, rompendo com o modelo tecnicista atual (que desenvolve as ações dos serviços públicos de maneira verticalizada, sem a participação dos servidores que cotidianamente convivem com os problemas enfrentados pela população).
Entendemos que um mandato comunista, junto às demais forças políticas que estão no mesmo combate, deve atuar para contribuir com a defesa dos direitos dessa categoria profissional e com a divulgação ao conjunto da população da importância que os servidores públicos têm no atendimento das suas necessidades.
05
SAÚDE
Defendemos uma saúde pública 100% estatal, gratuita, de qualidade e universal. Toda a população, independentemente da sua condição financeira, locomotiva e localidade de moradia, deve ter o direito concreto aos cuidados de sua vida.
Para garantir o acesso universal ao sistema de saúde, defendemos a expansão da rede pública (instalações, equipamentos, insumos, profissionais) aliada e integrada ao acompanhamento planejado da saúde da população, através da criação e generalização do Programa de Saúde da Família (fundamentado nas visitas domiciliares e realizadas na relação entre o agente e o trabalhador da saúde).
Defendemos uma saúde pública estruturada no sentido da prevenção das doenças. Entendemos que o modelo de saúde capitalista, baseado na cura, não serve à classe trabalhadora e às camadas populares; serve apenas para fazer dos cuidados com a saúde uma fonte de lucratividade.
Como parte de uma saúde pública preventiva, defendemos a criação e a aceleração de obras de saneamento básico, a construção de redes de abastecimento de água potável e a destacada importância às campanhas de vacinação.
Defendemos a implantação de programas especiais de incentivo ao aleitamento materno, de atendimento à gestantes, crianças, paciente crônicos e à promoção dos direitos da saúde integral da mulher, das juventudes, quilombolas, indígenas, LGBT+ e afro descendentes.
Defendemos o total respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, devendo tal questão ser um princípio norteador dos protocolos e práticas da saúde municipal. Lutamos pela legalização do aborto como um direito e matéria de saúde pública.
Entendemos que um mandato combativo no rumo do socialismo deve promover a criação dos Conselhos Populares de Saúde, para potencializar a luta em defesa do SUS, contra o sucateamento e a privatização desses serviços públicos, bem como na defesa desse modelo de saúde preventiva.
Para contribuir com o combate à pandemia (que, pela incompetência e descaso, ainda deve prolonga-se), defendemos o isolamento social, a orientação calcada na ciência, a contratação imediata de profissionais da saúde (e bonificações salariais à categoria), a garantia de acesso 24 horas às unidades de saúde, a distribuição de materiais de higiene e proteção à prevenção da contaminação, a realização substantiva de testes laboratoriais (e, impreterivelmente, a todos que trabalham na área da saúde), o acompanhamento dos infectados, a ampliação da fiscalização junto às empresas de transporte (terrestres, aéreo e naval) em relação aos procedimentos de higienização básica e de distanciamento social, a desapropriação de galpões e clubes sociais para em casos extremos ampliar o atendimento clínico às vítimas, etc.; além de ajuda emergencial e garantias à manutenção no emprego.
06
EDUCAÇÃO
Defendemos a educação pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada e popular.
Lutamos para promover um sistema educacional que rompa com a mercantilização da formação e da educação hoje vigente e, assim, possibilite ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades emancipatórias.
Defendemos que os enormes ganhos que a escola privada obtém devem ser taxados em forma progressiva para financiar a expansão da rede pública de ensino.
Defendemos o aumento da fiscalização sobre as escolas e universidades particulares (nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal), de modo a descredenciar àquelas empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular.
Defendemos a universalização do acesso à Educação Infantil pública e ao Ensino Fundamental público, assim como a erradicação do analfabetismo nos municípios de Natal e Mossoró, o desenvolvimento do ensino em tempo integral e a construção de creches públicas.
Defendemos programas de construção de salas de leitura, bibliotecas abertas para toda a comunidade escolar, salas de informática com acessos a internet, áreas esportivas e instalações adequadas, além de condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede municipal, e sempre viabilizando a acessibilidade estrutural.
Defendemos a formação continuada dos educadores na perspectiva da educação inclusiva, a contratação (via concurso público) de professores com formação adequada em educação especial, para atuarem em sala de aula e salas de recursos, e defendemos o ensino de libras compondo a matriz curricular.
Defendemos as disciplinas de filosofia e sociologia compondo a matriz curricular do ensino fundamental, bem como o desenvolvimento de programas que realizem a interdisciplinaridade junto a grupos de professores e alunos, integrando diversas áreas, como artes cênicas, grupos de ciências, poemas, jogos, etc.
Defendemos o retorno, a ampliação e aprofundamento do programa de xadrez nas escolas, de modo a promover a modalidade escolar deste esporte e na perspectiva de compôr a matriz curricular regular. Entendemos o xadrez, antes de tudo, como uma destacada ferramenta de desenvolvimento do intelecto.
Defendemos programas de apoio econômico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados matriculados e estudando nas escolas públicas municipais.
Defendemos a criação dos Conselhos Populares de Educação, para, através da organização popular, lutarmos em defesa da autonomia e da gestão participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores e garantia da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e do conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Defendemos as iniciativas de cursinhos populares, especialmente nas periferias, bem como, para além da formação técnica e profissional, defendemos a criação e generalização de espaços de formação política, com conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores.
Ainda que extrapole os limites da administração municipal, defendemos um plano de desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente à UERN, com o redirecionamento de parte das ações de ensino, pesquisa e extensão, que aponte para prioridades sociais, como emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente e desenvolvimento urbano.
Defendemos a ampliação de investimentos na infraestrutura que visa garantir a permanência dos alunos nas universidades, como alojamentos e restaurantes; além da expansão das bolsas de iniciação científica.
Defendemos a autonomia acadêmica e lutamos contra a nomeação de interventores ao cargo de reitor nas Universidades e Institutos Federais em nosso estado.
Entendemos que um mandato socialista deve buscar potencializar as lutas que defendem uma educação emancipadora, entre outros, como o Movimento por uma Educação Popular (MEP) e o Movimento por uma Universidade Popular (MUP).
07
CULTURA E LAZER
Defendemos o acesso universal à cultura e à arte.
Defendemos a ampliação do controle social através da criação dos Conselhos Populares de Cultura, para debater e decidir políticas públicas de incentivo às produções artísticas e culturais organizadas pela população nos bairros, distritos e comunidades, com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação popular nos campos cultural, intelectual e artístico, em contraponto à forma capitalista de criar, distribuir e consumir bens culturais.
Entendemos ser relevante a defesa da criação do Fórum Municipal de Cultura, formado e conduzido pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores de cultura do município, promovendo encontros regulares para discussão coletiva acerca da política cultural municipal.
Defendemos a realização de um mapeamento permanente das/os artistas e espaços culturais dos municípios de Natal, Mossoró e regiões circunvizinhas, para fins de subsidiar as ações da política cultural da cidade e os editais de financiamento público (que devem ser periódicos e regulares) ao fomento à cultura, à pesquisa, à criação artística, à formação de público e ao fomento a novos artistas, autores e grupos, buscando garantir os acessos amplos aos mais diversos gêneros de música, dança e artes plásticas.
Defendemos o fomento e incentivo específico às/aos artistas negras/os, LGBT’s, indígenas, quilombolas e com deficiência, levando em conta suas particularidades e inserção na produção cultural local.
Defendemos a revisão do Plano Municipal de Cultura, prevista para 2022, de modo que possa contemplar os novos desafios vivenciados pela categoria de artistas no inédito cenário de crise econômica trazida pela pandemia do novo coronavírus, além de uma avaliação democrática e popular da execução do plano até então realizada.
Defendemos o acesso descentralizado à produção e formação artística através da criação dos Distritos Culturais – de modo que seja desenvolvido espaços culturais distribuídos pelos bairros da cidade, e que possuam salas de cinema, salas de espetáculos, bibliotecas e salas de leitura, salas de aula e ateliês para oficinas artísticas permanentes, equipamentos de fotografia e audiovisual, e espaços de convivência e criação coletiva. Ao mesmo tempo, e de forma complementar, defendemos a circulação de espetáculos/obras e eventos culturais e/ou educativos, contemplando diferentes linguagens e níveis de experiência da categoria profissional atuante (o que inclui novos artistas e pequenos produtores culturais) – assim, promovendo a ampliação e renovação da cena artística da cidade. Para as salas públicas de cinema, entendemos que deve ser priorizado a exibição da produção audiovisual local, nacional e da América Latina.
Defendemos o fomento à produção de livros e abertura de livrarias, criação de mercados populares para a venda e troca de livros e outros produtos culturais, além da criação e expansão de museus interativos.
Defendemos o cadastramento, recuperação e preservação do patrimônio histórico e cultural das cidades de Natal e Mossoró, com ações continuadas de preservação e incentivo à cultura popular potiguar através de apoio financeiro que possibilite a manutenção física das sedes, gastos com figurinos e adereços, gastos com a impressão de livretos e cordéis, custos com viagens etc., garantindo renda e sobrevivência aos mestres e artistas populares da cidade. Defendemos, ainda, a revitalização de prédios e espaços históricos e culturais públicos com realização de atividades permanentes de visitação ao público, exposições e ocupações, e residências artísticas.
Defendemos a criação de centros de esporte e lazer pela cidade, a recuperação e a modernização de jardins, praças e parques para atividades esportivas e de lazer, com garantia de acessibilidade para pessoas com deficiências e idosos, bem como com a instalação de equipamentos ao incentivo da prática do xadrez e dos esportes radicais, como skate, patins, bicicross.
08
HABITAÇÃO
Entendemos que a moradia digna é um direito universal. Defendemos a universalização do acesso à habitação de qualidade para todas as famílias.
Defendemos a destinação das terras públicas e a ocupação de espaços ociosos, que estão a serviço da especulação imobiliária, para habitação de interesse social (moradia popular) – especialmente, para famílias com renda abaixo de um salário mínimo do DIEESE.
Defendemos a rigorosa aplicação do princípio constitucional de função social da propriedade e, com isso, o combate intransigente à especulação imobiliária.
Defendemos o reassentamento com infraestrutura urbana e moradia digna, o mais próximo possível do local da ocupação (salvo demanda popular específica), além da articulação dos programas habitacionais com uma política de geração de emprego e renda.
Defendemos a legalização das ocupações e lutamos contra a política de remoções, sobretudo, de desempregados e em período pandêmico.
Defendemos a isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para os desempregados e proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento do aluguel em caso de desemprego.
Defendemos auditorias imediatas em imóveis privados (e públicos também), com o propósito de rápida desapropriação e destinação ao abrigo da população em situação de rua, com controle estatal para a garantia de condições de permanência (como higiene e alimentação).
Defendemos a criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular a respeito da aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para esta finalidade.
Ainda que faça parte da esfera federal, defendemos a taxação progressiva dos impostos sobre as grandes propriedades habitacionais.
No parlamento, defendemos que um mandato comunista esteja à serviço das lutas por moradia digna protagonizados pelos sem-teto e suas organizações políticas combativas, como o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
09
ALIMENTAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Defendemos a produção de alimentos saudáveis centrada na cadeia produtiva da Agricultura Familiar de base agroecológica.
Entendemos que não serve ao conjunto da classe trabalhadora e às camadas populares o atual modelo capitalista de agricultura, que é fortemente determinado pelo agronegócio, que produz alimentos envenenados e contamina o solo por agrotóxicos, que devasta o meio ambiente com os desmatamentos e as monoculturas, que produz com o propósito essencial de exportar commodities e que emprega relativamente pouco.
Além da promoção da Agricultura Familiar e da agroecologia, defendemos também a promoção de cooperativas e da economia solidária.
Através da luta à aplicação rigorosa do princípio constitucional de função social da terra, defendemos a desapropriação das fazendas e latifúndios em situação de irregularidade e sua destinação para pequenos agricultores, com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda.
Defendemos a criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades (com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda), voltada ao abastecimento interno e à produção de hortifrutigranjeiros, articulada com a criação de mercados populares para a venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo.
Defendemos a compra da safra de pequenos agricultores orgânicos pelo Estado para serem destinadas às merendas e refeições nas escolas públicas.
Defendemos a construção e expansão do Programa de Alimentação Popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; bem como, a garantia da segurança alimentar à população em situação de rua (ou nos abrigos do Estado).
Entendemos que um mandato popular precisa estar à serviço das lutas protagonizadas pelos sem-terra (entre outros, como o MST) e na defesa da legalidade e da legitimidade das ocupações de terras (que não cumprem a função social) como um instrumento de luta.
Defendemos a criação dos Conselhos Populares de Agricultura Agroecológica, de modo que o Poder Popular possa contribuir com a luta por essa reforma agrária popular e contribuir com a direção da organização da produção dos alimentos das populações de Natal e Mossoró, assim, fazendo avançar uma agenda de transição que opera no interior das contradições do capitalismo.
10
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Defendemos que o essencial da mobilidade urbana deve ser construída sobre as bases do transporte público coletivo, de qualidade e Estatal.
Entendemos que o transporte público é fundamental para a efetivação de um conjunto de direitos sociais. Quando a população não tem acesso fácil e generalizado ao sistema de transporte público, então, também não tem acesso universalizado aos direitos sociais e universais.
Defendemos uma gestão municipal que opere no sentido da criação de uma empresa pública de transportes (e da estatização das empresas privadas de ônibus), de modo a proporcionar uma tarifa justa e os eventuais lucros possam ser revertidos na melhoria do próprio sistema – beneficiando o conjunto da população e não ao enriquecimento e acumulação privada do proprietário capitalista.
Defendemos a não renovação de concessões, a revisão dos contratos e aumento da fiscalização sobre as empresas privadas, com a extinção contratual (encampação) das empresas irregulares ou em situação falimentar, assim, apontando para a construção de um sistema de transportes totalmente público.
Defendemos o transporte gratuito para estudantes, desempregados, idosos e pessoas com deficiência; frota noturna em horários regulares; o fim das desmoralizantes e humilhantes catracas; o desenvolvimento de soluções de qualidade para promover a acessibilidade àqueles com dificuldades locomotivas; além da revisão do sistema de tarifação atual e da implantação de tarifa única.
Defendemos a criação dos Conselhos Populares de Transportes para que, sob o controle popular, possa haver deliberações a respeito das políticas dos transportes públicos e de trânsito e seu acompanhamento, na ótica dos interesses e necessidades das trabalhadoras, dos trabalhadores e das camadas populares, para a garantia da mobilidade urbana a baixo preço para toda a população de Natal e Mossoró.
Aliado ao desenvolvimento do transporte público de massas, defendemos a construção de ciclovias para a promoção do transporte individual ambientalmente sustentável, como bicicletas, skates e motonetas elétricas.
11
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PAISAGISMO E LIXO
Defendemos o reflorestamento, a rearborização, a recuperação e a preservação ambiental, na contramão da dinâmica predatória do capitalismo (em que o lucro tem prioridade sobre a vida humana e natural).
Defendemos o aperfeiçoamento da legislação municipal para que contemple a proteção ambiental, com efetiva fiscalização e com forte taxação e penalidades às empresas destruidoras do meio ambiente.
Defendemos uma política de estímulo (com pesquisa, produção e distribuição) ao consumo de energia gerada por fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de biocombustíveis. Neste sentido, defendemos também a criação de polos industriais para incentivo às empresas produtoras de mercadorias ambientalmente amigáveis, que utilizam energias renováveis, tecnologias limpas e promovam condições de trabalho com qualidade bem acima da média proporcionada no interior do sistema capitalista.
Defendemos um programa de instalação gradual do GNV (Gás Natural Veicular) nas frotas dos veículos da administração municipal.
Defendemos uma política de fomento à captação de água da chuva nas novas construções, reformas e nas moradias populares.
Defendemos a construção de usinas de reciclagem de lixo, coleta seletiva, eliminação dos “lixões” e aterros sanitários existentes; além de projetos de educação ambiental nas escolas e comunidades.
Somos contra o Plano Diretor que, particularmente em Natal, entre outros elementos elitizantes, busca verticalizar a cidade nas proximidades da orla marítima e tenta poluir a paisagem tampando a visualização ao Morro do Careca. Defendemos o aprofundamento da garantia de participação direta da classe trabalhadora e das camadas populares na elaboração, implantação e revisão dos planos diretores das cidades.
Entendemos que um mandato ligado às lutas populares, deve potencializar a criação dos Conselhos Populares do Meio Ambiente, com vistas à contribuir na definição de políticas públicas que busquem os cuidados ambientais, a beleza da paisagem, a limpeza urbana, e o avanço na negação sistemática das práticas agressivas e devastadoras do capitalismo sobre o meio ambiente e os recursos naturais.
12
SEGURANÇA
Entendemos que a desigualdade social, que concentra riqueza num polo e miséria no outro (marca do sistema capitalista), é a razão central e mais profunda da violência – mas, também, da perda do hábito de convívio fraterno e do usufruto conjunto dos espaços públicos, do lazer, do esporte e da participação política comunitária.
Defendemos que qualquer combate sério à violência, essencialmente, deve passar pela defesa da superação das desigualdades sociais e da superação da organização social que cotidianamente reproduz os elementos que faz existir essa desigualdade social.
Deste modo, para elevar o nível de segurança da nossa população, e fazendo avançar no sentido de superação das desigualdades sociais e do capitalismo, defendemos uma política pública de segurança alicerçada em ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa (e não extensiva ou repressiva).
Entendemos que, no combate e para combater a violência, a garantia dos direitos é imprescindível.
Defendemos um programa de humanização da Guarda Municipal, por um lado, com a inclusão na grade curricular de temáticas que tratam do combate às opressões e preconceitos como o machismo, racismo e a homofobia; por outro, com a rigorosa punição para desvios de função, como autoritarismo, uso excessivo da força, abuso de poder e assédio moral.
Defendemos que as forças policiais fiquem sob o controle popular. Para avançar nesse sentido, nos somamos na luta pela defesa da desmilitarização da Polícia Militar – de modo que as trabalhadoras e os trabalhadores da segurança passem a ter o direito constitucional de organização, de reivindicação salarial e de melhores condições de trabalho, além de que passa a ser possível definições populares à grade curricular de formação da instituição.
Defendemos a revogação do decreto do Governo Federal que facilita a posse e o uso de arma de fogo. Entendemos que essa flexibilização (e demais medidas do decreto) traz ainda mais violência à nossa população, prejudica instrumentos de investigação de crimes, além de que apenas beneficia o armamento das milícias de extrema direita, dos ruralistas e de outras entidades patronais.
13
QUESTÃO INDÍGENA
A defesa dos povos indígenas é uma bandeira fundamental para nós do PCB. Cerramos fileira, ombro a ombro, nas lutas com os povos originários e em sua defesa.
Nossa solidariedade de luta não tem limite nas fronteiras dos municípios de Natal e Mossoró. Defendemos as lutas dos povos indígenas localizados em outros municípios do nosso estado, especialmente, como as aldeias e comunidades indígenas Catu, em Goianinha e Canguaretama; Sagi Trabanda, em Baía Formosa; Amarelão, Serrote de São Bento, Açucena, Cachoeira e Santa Terezinha, todos em João Câmara; Lagoa de Tapará, em Macaíba; os Tapuia-Paiacú e sua aldeia Boán Paiacú, em Apodi.
Tanto em Natal quanto em Mossoró, desde o final do ano de 2019, existe a presença de indígenas venezuelanos da etnia Warao, que migraram em busca de melhores condições de vida. Defendemos que o poder público municipal acolha esses migrantes e garanta uma política de proteção social, respeitando as suas especificidades socioculturais.
Na zona norte da cidade de Natal existem cerca de 50 famílias indígenas da etnia Potiguara, que residem em contexto urbano pela falta de terra em suas aldeias maternas. Defendemos que, mesmo em contexto urbano, sejam assegurados a plenitude dos direitos a essa população indígena, como saúde e educação nos moldes das reivindicações do movimento indígena.
Defendemos a demarcação de terras (para garantir a reprodução física e cultural dos povos originários) e lutamos contra o marco temporal.
Somamo-nos às suas lutas por uma saúde e educação específicas e diferenciadas, que respeite seus costumes e suas línguas.
Defendemos investimentos na FUNAI e a negação da lógica da tutela do Estado sobre os indígenas.
Defendemos o fornecimento de espaços para acomodar os indígenas dessas regiões circunvizinhas que se deslocam à Natal para tratar de temáticas institucionais e do movimento indígena; além de subsídio no transporte destinado a este deslocamento.
Entendemos que um mandato comprometido com as lutas da classe trabalhadora e das camadas populares deve trazer a temática indígena, muito fortemente, para dentro da assembleia legislativa e para o conjunto da nossa população, de modo a fortalecer a luta e contribuir com a superação da invisibilidade social dessa população tradicional.
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LIBERDADES DEMOCRÁTICAS
Entendemos que com o agravamento da crise nacional e internacional do capitalismo, as classes dominantes vêm buscando se livrar dos prejuízos e, neste sentido, vêm realizando uma ofensiva generalizada contra os direitos, garantias e salários das trabalhadoras, dos trabalhadores, pensionistas e da juventude, visando liquidar as conquistas sociais e trabalhistas realizadas ao longo de várias gerações. Para viabilizar essa agenda antipopular, a direita e a extrema-direita têm avançado na sua face fascista, isto é, no autoritarismo, na restrição das liberdades democráticas, na perseguição aos lutadores sociais, e na tentativa de criminalizar as lutas populares e as organizações sociais de luta da classe trabalhadora e das camadas populares.
Para resistirmos, defendemos uma ampla frente em defesa dos direitos e das liberdades democráticas, com todos que queiram lutar pelas reivindicações e não aceitam o caminho da entrega de direitos da classe trabalhadora.
Entendemos que essa frente deve ir além do campo tradicional da esquerda (partidos, sindicatos, etc). Deve buscar contar, também, entre outros, com a participação, das trabalhadoras e dos trabalhadores da cidade e do campo, camponeses, juventude trabalhadora, estudantes, intelectuais, artistas, torcidas organizadas, quilombolas, indígenas, sem-terra, sem-teto, organizações de mulheres, negros e negras, LGBTs, democratas, bem como dos defensores das liberdades e da soberania nacional.
Defendemos a autonomia e a completa independência das entidades da classe trabalhadora em relação ao governo, ao Estado e aos patrões.
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SOLIDARIEDADE
INTERNACIONALISTA
Ainda que o mandato em disputa nesta eleição de 2020 diga respeito à administração municipal, o PCB não abre mão do exercício de seu princípio da solidariedade de classe internacionalista.
No plano internacional, sempre que preciso, manifestaremos nossa solidariedade de classe contra os ataques imperialistas, em defesa da soberania e da autodeterminação dos povos, bem como, sobretudo na América Latina, de Cuba Socialista e da Revolução Bolivariana na Venezuela.